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duvidasdireitodefamilia - 5 posts

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Pode parecer repetição de um post, mas não é. Quando o assunto é pensão alimentícia existem diversas dúvidas e, uma das maiores dúvidas é: até quando devo pagar a pensão alimentícia?
E será esse o assunto abordado nesse post.
Sempre ouvimos nas conversas entre amigos que "a pensão alimentícia deve ser paga somente até os 18 anos", mas não é bem assim, ela não pode deixar de ser paga de forma automática, como regula a súmula 358 do STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”.
O que na prática quer dizer que, há necessidade de ingressar com uma ação judicial de Exoneração de Alimentos, para que seja provado que, o filho maior não necessita mais do apoio financeiro daquele que paga a pensão.
Caso o filho maior esteja estudando e não possua nenhuma atividade profissional que lhe garanta ganhos para sustentá-lo, a pensão pode ser estendida até os 24 anos ou a primeira graduação em nível superior, o que ocorrer primeiro.
Lembrando, sempre que tiver alguma dúvida jurídica, consulte um advogado, pois ele te ajudará não ter problemas futuros.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #dicaconcurso #dicadeconcurso #oab #oabsp #contracheque #holerite #direito
#oab #CNJ #STF #STJ #TJ #TJSP #flaviozozimo #dica #ficaadica #concurso #concurseiro #dicadeconcurso #flavio #zozimo #flaviozozimoadv #dicadireitodefamilia #familia #duvidasdireitodefamilia
#caasp #direitoporamor #dicasrapidas

Pode parecer repetição de um post, mas não é. Quando o assunto é pensão alimentícia existem diversas dúvidas e, uma das maiores dúvidas é: até quando devo pagar a pensão alimentícia?
E será esse o assunto abordado nesse post.
Sempre ouvimos nas conversas entre amigos que "a pensão alimentícia deve ser  paga somente até os 18 anos", mas não é bem assim, ela não pode deixar de ser paga de forma automática, como regula a súmula 358 do STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”.
O que na prática quer dizer que, há necessidade de ingressar com uma ação judicial de Exoneração de Alimentos, para que seja provado que, o filho maior não necessita mais do apoio financeiro daquele que paga a pensão. 
Caso o filho maior esteja estudando e não possua nenhuma atividade profissional que lhe garanta ganhos para sustentá-lo, a pensão pode ser estendida até os 24 anos ou a primeira graduação em nível superior, o que ocorrer primeiro.
Lembrando, sempre que tiver alguma dúvida jurídica, consulte um advogado, pois ele te ajudará não ter problemas futuros.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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#caasp #direitoporamor #dicasrapidas
29 0 20 April, 2019

Dissolução de união estável!
Mesmo vivendo em União estável, sem assinatura de escritura pública, é possível promover a dissolução.
Para tanto, se faz necessário, que na mesma escritura seja reconhecido o vínculo e a dissolução da união estável.

Direito de Família -

Dissolução de união estável!
Mesmo vivendo em União estável, sem assinatura de escritura pública, é possível promover a dissolução.
Para tanto, se faz necessário, que na mesma escritura seja reconhecido o vínculo e a dissolução da união estável.

Direito de Família -
21 5 14 March, 2019

Os documentos necessários para a realização do divórcio em cartório são bem simples:

1- Cópia simples de RG e CPF das partes;
2- Certidão de casamento original atualizada (validade de 90 dias);
3- Em caso de haver bens a partilhar, devem ser apresentados os documentos de comprovação de propriedade dos bens, e, a depender do caso, deve ser recolhido o imposto de ITCD.
🔸 Importante ressaltar que esses documentos podem variar de acordo com as exigências do cartório ou circunstâncias do caso.
🔸 Além disso, é indispensável a presença do advogado ou defensor público, que poderá ser o mesmo para ambos, ou, um advogado para cada, a depender da vontade das partes, de acordo com o artigo 733 do Código de Processo Civil.

Se gostou, comente conosco e compartilhe!

Para maiores informações: (31) 99289-3749 (whatsapp). #divorcioemcartorio #divórcioemcartório #direitofamilia #direitodefamilia #duvidasdireitodefamilia #advogadobh #belohorizonte #cepadvocacia

Os documentos necessários para a realização do divórcio em cartório são bem simples:

1- Cópia simples de RG e CPF das partes;
2- Certidão de casamento original atualizada (validade de 90 dias);
3- Em caso de haver bens a partilhar, devem ser apresentados os documentos de comprovação de propriedade dos bens, e, a depender do caso, deve ser recolhido o imposto de ITCD.
🔸 Importante ressaltar que esses documentos podem variar de acordo com as exigências do cartório ou circunstâncias do caso.
🔸 Além disso, é indispensável a presença do advogado ou defensor público, que poderá ser o mesmo para ambos, ou, um advogado para cada, a depender da vontade das partes, de acordo com o artigo 733 do Código de Processo Civil.

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48 10 27 January, 2019
Você pode tirar suas dúvidas conosco no direct! #ceipadvocacia  Advocacia humanizada! #advogado #advogadobh #duvidasdireito #duvidasdireitodefamilia #divorcioduvidas #direitofamilia #divorciolitigioso #divorcioconsensual #belohorizonte
41 2 27 October, 2018

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Dissolução de união estável!
Mesmo vivendo em União estável, sem assinatura de escritura pública, é possível promover a dissolução.
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Direito de Família -

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Mesmo vivendo em União estável, sem assinatura de escritura pública, é possível promover a dissolução.
Para tanto, se faz necessário, que na mesma escritura seja reconhecido o vínculo e a dissolução da união estável.

Direito de Família -
21 5 14 March, 2019

Os documentos necessários para a realização do divórcio em cartório são bem simples:

1- Cópia simples de RG e CPF das partes;
2- Certidão de casamento original atualizada (validade de 90 dias);
3- Em caso de haver bens a partilhar, devem ser apresentados os documentos de comprovação de propriedade dos bens, e, a depender do caso, deve ser recolhido o imposto de ITCD.
🔸 Importante ressaltar que esses documentos podem variar de acordo com as exigências do cartório ou circunstâncias do caso.
🔸 Além disso, é indispensável a presença do advogado ou defensor público, que poderá ser o mesmo para ambos, ou, um advogado para cada, a depender da vontade das partes, de acordo com o artigo 733 do Código de Processo Civil.

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Os documentos necessários para a realização do divórcio em cartório são bem simples:

1- Cópia simples de RG e CPF das partes;
2- Certidão de casamento original atualizada (validade de 90 dias);
3- Em caso de haver bens a partilhar, devem ser apresentados os documentos de comprovação de propriedade dos bens, e, a depender do caso, deve ser recolhido o imposto de ITCD.
🔸 Importante ressaltar que esses documentos podem variar de acordo com as exigências do cartório ou circunstâncias do caso.
🔸 Além disso, é indispensável a presença do advogado ou defensor público, que poderá ser o mesmo para ambos, ou, um advogado para cada, a depender da vontade das partes, de acordo com o artigo 733 do Código de Processo Civil.

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48 10 27 January, 2019
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41 2 27 October, 2018

Pode parecer repetição de um post, mas não é. Quando o assunto é pensão alimentícia existem diversas dúvidas e, uma das maiores dúvidas é: até quando devo pagar a pensão alimentícia?
E será esse o assunto abordado nesse post.
Sempre ouvimos nas conversas entre amigos que "a pensão alimentícia deve ser paga somente até os 18 anos", mas não é bem assim, ela não pode deixar de ser paga de forma automática, como regula a súmula 358 do STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”.
O que na prática quer dizer que, há necessidade de ingressar com uma ação judicial de Exoneração de Alimentos, para que seja provado que, o filho maior não necessita mais do apoio financeiro daquele que paga a pensão.
Caso o filho maior esteja estudando e não possua nenhuma atividade profissional que lhe garanta ganhos para sustentá-lo, a pensão pode ser estendida até os 24 anos ou a primeira graduação em nível superior, o que ocorrer primeiro.
Lembrando, sempre que tiver alguma dúvida jurídica, consulte um advogado, pois ele te ajudará não ter problemas futuros.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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E será esse o assunto abordado nesse post.
Sempre ouvimos nas conversas entre amigos que "a pensão alimentícia deve ser  paga somente até os 18 anos", mas não é bem assim, ela não pode deixar de ser paga de forma automática, como regula a súmula 358 do STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”.
O que na prática quer dizer que, há necessidade de ingressar com uma ação judicial de Exoneração de Alimentos, para que seja provado que, o filho maior não necessita mais do apoio financeiro daquele que paga a pensão. 
Caso o filho maior esteja estudando e não possua nenhuma atividade profissional que lhe garanta ganhos para sustentá-lo, a pensão pode ser estendida até os 24 anos ou a primeira graduação em nível superior, o que ocorrer primeiro.
Lembrando, sempre que tiver alguma dúvida jurídica, consulte um advogado, pois ele te ajudará não ter problemas futuros.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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29 0 20 April, 2019