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@concurseirita Profile picture

@concurseirita

Já tiveram a sensação de que o dia não ia terminar nunca?! Eu tive hoje é meu deussss, que segunda-feira pesada. 3 ciclos direto de civil e mais alguns aí durante o dia de outras matérias mas tudo feito e menos um dia. Primeira vez na semana que já to deixando a mesa preparada pra amanhã de manhã que vai ter surra de questões de português e lei seca. Boa noite pra quem fica 💙✨ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
#tribunais #vidadeconcurseira #trf3 #direitoadministrativo #mprj #direitodotrabalho #direitoporamor #concurso #concurseiro #concurseira #concurfriends #concursopublico #concursos #concursospublicos #concurseiros #estudos #papelaria #estudar #estudando #studygram #student #study #studentlife #studyhard #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #direitopenal #vidadeconcurseiro #direito #processocivil

Já tiveram a sensação de que o dia não ia terminar nunca?! Eu tive hoje é meu deussss, que segunda-feira pesada. 3 ciclos direto de civil e mais alguns aí durante o dia de outras matérias mas tudo feito e menos um dia. Primeira vez na semana que já to deixando a mesa preparada pra amanhã de manhã que vai ter surra de questões de português e lei seca. Boa noite pra quem fica 💙✨ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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9 0 1 minute ago
@cronogramaoab_30dias Profile picture

@cronogramaoab_30dias

SEJA APROVADO no Exame de Ordem com o CRONOGRAMA 30 DIAS 🅾️🅰️🅱️!⠀

O cronograma que já aprovou mais de 2.126 pessoas no exame de ordem! ✅💯⠀
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PROMOÇÃO DIA 17/09 até 20/09, 72% DE DESCONTO!! ⠀
FIQUE DE OLHO ⠀
O planejamento de estudos de 30 dias foi elaborado com 26 Exames de Ordem analisados, 42 temas indicando o conteúdo mais cobrado na OAB, + de 150 videoaulas indicadas, legislação completa por tema, simulados atualizados, e muito mais! ⠀⠀

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. . #direito #amodireito #direitocomcarlos #direitoporamor #direitopenal #concurseiro #concurseira #concursospublicos #aprovado #aprovada #examedaoab #examedeordem #estudaqueavidamuda #advocaciaporamor #direitocivil #direitodotrabalho #estudantededireito #advogado #advogada #oab #concursopublico #concurfriends #advocacia #examedaordem #advogando #adv #honorários #oabxxx #oab2019

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1 0 1 minute ago
@patrickcorreaadv Profile picture

@patrickcorreaadv

Itaquaquecetuba

.Fui mandada embora ! Em até quantas vezes meu patrão pode parcelar minha rescisão .
O pagamento das verbas Rescisórias será feiro em uma única vez . .
Não existe previsão legal quanto ao seu parcelamento !
.
Desde 2017, qual prazo para pagamento da minha rescisão?
.
.
🔸10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho.
.
.

Não importa se o empregador cumpriu o aviso prévio trabalhado, indenizado, dispensado ou em casa. .
.
.
Não é uma boa para os empresários deixar esse prazo passar, pois o artigo 477 da CLT também estipula multas pesadas nesses casos. Ao pagar com o prazo rescisório vencido, o empregador terá que pagar duas multas:
.
. ❌ A primeira com valor estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que vai direto para os cofres públicos.
.
. ❌ A segunda será depositada na conta do trabalhador demitido, e seu valor será igual ao do último salário que ele recebeu.
.
.
.
.
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.
#direitotrabalhista #direito #lei #advogado #advogada #leis #euteexplicorh #faculdadededireito #direitodotrabalho #direitoporamor #rescisao #legal #ilegal #recursoshumanos #dinheiro 👍👎👎👍

.Fui mandada embora ! Em até quantas vezes meu patrão pode parcelar minha rescisão .
O pagamento das verbas Rescisórias será feiro em uma única vez . .
Não existe previsão legal quanto ao seu parcelamento !
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Desde 2017, qual prazo para pagamento da minha rescisão?
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🔸10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho.
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Não importa se o empregador cumpriu o aviso prévio trabalhado, indenizado, dispensado ou em casa. .
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Não é uma boa para os empresários deixar esse prazo passar, pois o artigo 477 da CLT também estipula multas pesadas nesses casos. Ao pagar com o prazo rescisório vencido, o empregador terá que pagar duas multas:
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. ❌ A primeira com valor estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que vai direto para os cofres públicos.
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. ❌ A segunda será depositada na conta do trabalhador demitido, e seu valor será igual ao do último salário que ele recebeu.
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0 0 1 minute ago
@m_g_advocacia Profile picture

@m_g_advocacia

Direito do Trabalho

Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação em R$ 2 mil reais

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização a um trabalhador por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato.

No caso de retenção do documento por prazo superior ao previsto em lei, o dano moral é presumível.

O artigo 53 da CLT sujeita a empresa que retiver a carteira de trabalho por mais de 48 horas a multa. Dessa forma, a anotação e a devolução do documento nesse prazo constitui obrigação do empregador.
Decisão unânime do Tribunal.
Fonte. Tribunal Superior do Trabalho – TST.
#indenização #CTPS #carteiradetrabalho #dano #danomoral #direitodotrabalho #processodotrabalho #advocaciatrabalhista #advogar #trabalhador #trabalhadora #empregadora #empregador #empresa #tst #trt4 #justiçadotrabalho #uruguaiana #itaqui #sãoborja #alegrete #fronteiraoeste #santamariars #regiãocentral #rs #brasil

Direito do Trabalho

Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação em R$ 2 mil reais

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização a um trabalhador por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato.

No caso de retenção do documento por prazo superior ao previsto em lei, o dano moral é presumível.

O artigo 53 da CLT sujeita a empresa que retiver a carteira de trabalho por mais de 48 horas a multa. Dessa forma, a anotação e a devolução do documento nesse prazo constitui obrigação do empregador.
Decisão unânime do Tribunal.
Fonte. Tribunal Superior do Trabalho – TST.
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2 0 6 minutes ago
@gef_advogados Profile picture

@gef_advogados

Manaus, Brazil

🏢 Ter brigada de incêndio em edifícios residenciais e comercial é sinônimo de contar com pessoas preparadas para lidar com adversidades sem se desesperar e que tenham a missão de elaborar um plano de evacuação e de combate ao incêndio enquanto os bombeiros não chegam. 👨‍🚒👩‍🚒 Os condomínios residenciais e comerciais devem, por força de lei, constituir e treinar uma brigada de incêndio, formada por moradores e funcionários. 🔥Trata-se de medida para evitar tragédias em caso de incêndio, explosão, vazamento de gás e outros sinistros graves. 📕 O curso de brigada de incêndio nos condomínios pode ser ministrado por um engenheiro de segurança, por um bombeiro aposentado ou ainda por um bombeiro civil. Durante aproximadamente três horas, os brigadistas são instruídos a manusear extintores, mangueiras e demais equipamentos de combate a incêndio. Aprendem ainda a identificar as diferentes classes de fogo, rotas de fuga, plano de retirada de moradores e medidas emergenciais. Todo esse cuidado é necessário para o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do Condomínio.

🏢 Ter brigada de incêndio em edifícios residenciais e comercial é sinônimo de contar com pessoas preparadas para lidar com adversidades sem se desesperar e que tenham a missão de elaborar um plano de evacuação e de combate ao incêndio enquanto os bombeiros não chegam. 👨‍🚒👩‍🚒 Os condomínios residenciais e comerciais devem, por força de lei, constituir e treinar uma brigada de incêndio, formada por moradores e funcionários. 🔥Trata-se de medida para evitar tragédias em caso de incêndio, explosão, vazamento de gás e outros sinistros graves. 📕 O curso de brigada de incêndio nos condomínios pode ser ministrado por um engenheiro de segurança, por um bombeiro aposentado ou ainda por um bombeiro civil. Durante aproximadamente três horas, os brigadistas são instruídos a manusear extintores, mangueiras e demais equipamentos de combate a incêndio. Aprendem ainda a identificar as diferentes classes de fogo, rotas de fuga, plano de retirada de moradores e medidas emergenciais. Todo esse cuidado é necessário para o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do Condomínio.
5 1 13 minutes ago
@pitroskyadvogados Profile picture

@pitroskyadvogados

Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Direito do trabalho - Conheça seus direitos! Fale conosco: (51) 98203-7008 (51) 99815-3505. Site no ar link na bio.
#pitroskyadvogados
#direitodotrabalho
#juridico
#advogado
#direito
#lei
#portoalegre
#rs

Direito do trabalho - Conheça seus direitos! Fale conosco: (51) 98203-7008 (51) 99815-3505. Site no ar link na bio.
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0 0 28 minutes ago
@alvesdepaula.adv Profile picture

@alvesdepaula.adv

Nossa busca por justiça é diária. Muito mais que um compromisso é uma luta pelo direito e equidade.⚖

Nossa busca por justiça é diária. Muito mais que um compromisso é uma luta pelo direito e equidade.⚖
2 1 29 minutes ago
@dicadedp Profile picture

@dicadedp

Credit to from @mptdfto (@get_regrann) - O exercício do trabalho em condições insalubres garante o adicional de 40%, 20% ou 10% no salário, a depender da classificação do grau de insalubridade (máximo, médio ou mínimo).
#PorDentroDaCLT #CLT #DireitoDoTrabalho #DireitoTrabalhista - #regrann
#DP #dicadedp #rotinadedp #departamentopessoal

Credit to from @mptdfto (@get_regrann) -  O exercício do trabalho em condições insalubres garante o adicional de 40%, 20% ou 10% no salário, a depender da classificação do grau de insalubridade (máximo, médio ou mínimo).
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1 0 31 minutes ago
@uc.advogados Profile picture

@uc.advogados

Fasam

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#direito #tst
#advogadoempreendedor
#advogadotrabalhista
#direitodotrabalho
#clt #oab
#dicajuridica
#direitonews #amodireito
#direitoporamor
#justiçadotrabalho
#trabalhador #oabsp #oabms
#advogando #advogada
#leistrabalhistas
#empreendedorismo
#dicasdedireito
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#reformatrabalhista #advocaciatrabalhista
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157 3 31 minutes ago
@paulohfigaro.advogado Profile picture

@paulohfigaro.advogado

Birigui

Quer saber mais sobre seus direitos e deveres❓
Nos siga nas redes sociais e fique por dentro‼
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📌 Direito Previdenciário ⚖
📌 Direito Civil ⚖
📌 Direito do Trabalho ⚖
.
Alto padrão de qualidade no atendimento a pessoas físicas e jurídicas.
.
Dr. Paulo Henrique Figaro Advogado - OAB/SP 412.919
.
Para mais informações: 📱 (18) 99802-1710
E-mail: 📧 Paulohfigaro.advogado@hotmail.com
.
#direitocivil #direitodotrabalho #atendimentopersolanizado #atendimentoespecializado #escritoriodeadvocacia #advogado #advogadotrabalhista #advogadocivil #boatarde #boanoite

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4 0 37 minutes ago
@pierreadvocacia Profile picture

@pierreadvocacia

Pierre Advocacia e Assessoria Jurídica

É o inciso II do artigo 473 da CLT que garante o direito à licença-gala. Embora ele não seja claro a respeito dos dias a que o trabalhador tem direito (diz apenas que são 3 dias consecutivos), a jurisprudência considera que são 3 dias em que o funcionário estaria trabalhando. Fonte: Senado Federal .
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#direito #direitostrabalhistas #trabalhador #diasabonados #trabalho #direitodotrabalho #advocacia #advocaciaporamor #lawyer #minasgerais #uberaba #pierreadvocacia

É o inciso II do artigo 473 da CLT que garante o direito à licença-gala. Embora ele não seja claro a respeito dos dias a que o trabalhador tem direito (diz apenas que são 3 dias consecutivos), a jurisprudência considera que são 3 dias em que o funcionário estaria trabalhando. Fonte: Senado Federal .
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1 0 42 minutes ago
@adv_iverson Profile picture

@adv_iverson

Voltando com as dicas mais práticas, para que saibamos quais são os nosso direitos. E principalmente, quanto custa a hora trabalhada no banco de horas.
#direitodotrabalho
#praticateabalhista
#advogadotrabalhista
#compensacaodejornada
#bancodehoras

Voltando com as dicas mais práticas, para que saibamos quais são os nosso direitos. E principalmente, quanto custa a hora trabalhada no banco de horas.
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6 0 43 minutes ago
Depois de falarmos sobre as situações em que a #buscapessoal (ou a #geral) podem ser realizadas, nessa semana vamos falar sobre #abusodeautoridade e crimes que podem ser cometidos pelo agente policial.

#prudenteadvogados #sjc #advogadosjc #oab #justiça #advocacia #direito #direitopenal #advogadocriminalista #advocaciacriminal #processopenal #direitocivil #direitodotrabalho #jacarei #caçapava #valedoparaiba #crime #fundadasuspeita #excesso
5 0 43 minutes ago
@maisqueadvocacia Profile picture

@maisqueadvocacia

Em breve muitos estudantes e profissionais vão realizar o famoso Exame de Ordem da OAB com o objetivo de se habilitarem para realizar o exercício da advocacia. Sabemos que esse exame tira o sono de muita gente e causa uma enorme ansiedade. Isso faz parte do processo! A nossa dica para diminuir a ansiedade é estar confiante de suas habilidades. E nada melhor do que ter estudado bastante para criar confiança, não é mesmo?
.
.
A verdade é que não tem muito mistério! O exame requer dedicação! Não há atalhos. Ele funciona como um filtro para certificarmos que a nossa profissão tem profissionais capacitados. Portanto, o único jeito é levar o exame bem a sério e criar um cronograma de estudos muito disciplinado. Se você já realizou o exame e foi reprovado não desista. Leve a experiência como aprendizado e persevere!
.
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Bom estudo a todos!

Em breve muitos estudantes e profissionais vão realizar o famoso Exame de Ordem da OAB com o objetivo de se habilitarem para realizar o exercício da advocacia. Sabemos que esse exame tira o sono de muita gente e causa uma enorme ansiedade. Isso faz parte do processo! A nossa dica para diminuir a ansiedade é estar confiante de suas habilidades. E nada melhor do que ter estudado bastante para criar confiança, não é mesmo?
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A verdade é que não tem muito mistério! O exame requer dedicação! Não há atalhos. Ele funciona como um filtro para certificarmos que a nossa profissão tem profissionais capacitados. Portanto, o único jeito é levar o exame bem a sério e criar um cronograma de estudos muito disciplinado. Se você já realizou o exame e foi reprovado não desista. Leve a experiência como aprendizado e persevere!
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Bom estudo a todos!
15 1 45 minutes ago
@cainelliadvogados Profile picture

@cainelliadvogados

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a H. Stern Comércio e Indústria S.A. a pagar R$ 500 por ano de serviço prestado por um segurança em razão da exigência do uso de terno e gravata durante a jornada de trabalho. De acordo com os ministros, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado.⠀
.⠀
Leia a notícia completa na seção Notícias do nosso site, através do link na Bio! 😉⚖⠀
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#direitodotrabalho #uniforme #advocaciatrabalhista #direitostrabalhistas #salário #açãotrabalhista #advogado

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a H. Stern Comércio e Indústria S.A. a pagar R$ 500 por ano de serviço prestado por um segurança em razão da exigência do uso de terno e gravata durante a jornada de trabalho. De acordo com os ministros, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado.⠀
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2 0 48 minutes ago
@custodiolima_adv Profile picture

@custodiolima_adv

Muitas pessoas, sem dúvida, já ouviram o termo “usucapião”. Mas a verdade é que a maioria delas não sabe o que significa. A verdade é que usucapião significa uma forma de aquisição de uma propriedade pela posse continuada. Isto é: Ele permite que as pessoas adquiram um imóvel abandonado ou negligenciado por um terceiro após o cumprimento de certos requisitos.
.
.
Existem alguns tipos de usucapião. Destaca-se o extrajudicial: Uma modalidade relativamente nova, e como o nome sugere, de maneira “desburocratizada”. Para ser solicitado, é preciso cumprir uma série de requisitos legais e outras exigências. Há também o usucapião ordinário/extraordinário, especial rural, especial urbano, especial coletivo, familiar, entre outros. Cada um com as suas particularidades.

Muitas pessoas, sem dúvida, já ouviram o termo “usucapião”. Mas a verdade é que a maioria delas não sabe o que significa. A verdade é que usucapião significa uma forma de aquisição de uma propriedade pela posse continuada. Isto é: Ele permite que as pessoas adquiram um imóvel abandonado ou negligenciado por um terceiro após o cumprimento de certos requisitos.
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Existem alguns  tipos de usucapião. Destaca-se o extrajudicial: Uma modalidade relativamente nova, e como o nome sugere, de maneira “desburocratizada”. Para ser solicitado, é preciso cumprir uma série de requisitos legais e outras exigências. Há também o usucapião ordinário/extraordinário, especial rural, especial urbano, especial coletivo, familiar, entre outros. Cada um com as suas particularidades.
11 1 50 minutes ago
@orgadvocacia Profile picture

@orgadvocacia

Pejotização se caracteriza quando o empregador obriga o trabalhador constituir pessoa jurídica para a prestação dos serviços, objetivando reduzir custos trabalhistas mediante fraude aos preceitos de proteção as relações de trabalho.
⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
A prestação de serviço ocorre sob todas as obrigações de um contrato de trabalho, presentes a subordinação, onerosidade e habitualidade, mas sob o rótulo de relação entre empresas. Também é comum e resta evidente a fraude, nas hipóteses em que o empregado demitido constitui empresa e continua a prestar os mesmos serviços para o tomador de serviço e “ex-empregador”. ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
O procedimento é repudiado pelo nosso sistema jurídico que pelo artigo 9 º da CLT fulmina de nulidade procedimento dessa natureza. No âmbito do direito do trabalho ocorre fraude no vínculo empregatício, pois viola os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º, CLT.
.
.
📲 Consulta, dúvidas e sugestões entre em contato com o nosso atendimento online:
Direct, Facebook ou WhatsApp 📟 (85) 998508033
➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖
Saiba mais em nosso Portal:
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Pejotização se caracteriza quando o empregador obriga o trabalhador constituir pessoa jurídica para a prestação dos serviços, objetivando reduzir custos trabalhistas mediante fraude aos preceitos de proteção as relações de trabalho.
⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
A prestação de serviço ocorre sob todas as obrigações de um contrato de trabalho, presentes a subordinação, onerosidade e habitualidade, mas sob o rótulo de relação entre empresas. Também é comum e resta evidente a fraude, nas hipóteses em que o empregado demitido constitui empresa e continua a prestar os mesmos serviços para o tomador de serviço e “ex-empregador”. ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
O procedimento é repudiado pelo nosso sistema jurídico que pelo artigo 9 º da CLT fulmina de nulidade procedimento dessa natureza. No âmbito do direito do trabalho ocorre fraude no vínculo empregatício, pois viola os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º, CLT.
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8 0 52 minutes ago
@thaisprogeteadvocacia Profile picture

@thaisprogeteadvocacia

👷🕵️📠✉️⚖️ Você sabe o que significa ser demitido por justa causa❔❔❔
A justa causa é uma forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador em decorrência de um ato faltoso do empregado, que viole a boa-fé e a confiança.
Segundo a CLT, são situações que caracterizam a justa causa:
⚠️ ato de improbidade
⚠️ mau procedimento
⚠️ desídia no desempenho das funções
⚠️ violação de segredo de empresa
⚠️ abandono de emprego
⚠️ ato de indisciplina ou insubordinação 💰No caso de dispensa por justa causa, o empregado deve receber o saldo de salário e as férias vencidas acrescidas de 1/3.
💸O empregado não tem direito: ao aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, multa de 40% sobre saldo de FGTS, levantamento do saldo de FGTS e recebimento do seguro desemprego. ❌Atenção: o empregador não pode efetuar qualquer anotação na Carteira de Trabalho do empregado expondo que a dispensa ocorreu por justa causa.

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A justa causa é uma forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador em decorrência de um ato faltoso do empregado, que viole a boa-fé e a confiança.
Segundo a CLT, são situações que caracterizam a justa causa:
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⚠️ mau procedimento
⚠️ desídia no desempenho das funções
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⚠️ abandono de emprego
⚠️ ato de indisciplina ou insubordinação 💰No caso de dispensa por justa causa, o empregado deve receber o saldo de salário e as férias vencidas acrescidas de 1/3.
💸O empregado não tem direito: ao aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, multa de 40% sobre saldo de FGTS, levantamento do saldo de FGTS e recebimento do seguro desemprego. ❌Atenção: o empregador não pode efetuar qualquer anotação na Carteira de Trabalho do empregado expondo que a dispensa ocorreu por justa causa.

#direitodotrabalho #clt #advogada #advocacia #escritorio #empreendedor #empresa
4 0 55 minutes ago
237 6 1 hour ago
@advogadowagnerbrito Profile picture

@advogadowagnerbrito

Seja determinado e nunca desista. ⠀
____________________________________________⠀
📪 Ed Modulo Center, Sl 808, 8º andar ⠀
Av Firmino Alves, 60, Centro - Itabuna/BA⠀
📲 http://bit.ly/2UAN7kt⠀
.⠀
#advocacia #direito #advogado #oab #o #advogada #a #direitoporamor #law #direitocivil #direitopenal #amodireito #advogados #justi #concurso #direitodotrabalho #estudantededireito #lawyer #direitodoconsumidor #concurseiro #adv #empreendedorismo #brasil #concursopublico #rio #juridico #foco #advocaciaporamor #lei #bhfyp

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8 0 1 hour ago
@trabalhista_advbruna Profile picture

@trabalhista_advbruna

✔️FGTS IMEDIATO.

Gente, esse saque será tanto para contas ativas, quanto para inativas (empregos antigos). ▫️Você poderá receber das empresas que já trabalhou. ▫️Caso você saque esse valor, não precisa ter medo que não perderá benefícios por isso. ▫️Você poderá pegar o seu dinheiro, na Caixa Econômica.Se você não tem uma conta ,poderá ir até ao banco tentar resolver ou então vão estipular datas para seu saque. ▫️Porém, caso tenha Cartão Cidadão poderá sacar diretamente no Caixa Eletrônico. ▫️Lembrando que o Banco só fica aberto das 10:00 às 15:00. ❤️Uma dica, vá antes das 10:00, a fila para entrar costuma estar mais vazia. ▫️Para saber quanto de FGTS você poderá sacar, entre no site, que vou deixar logo 👇🏻abaixo e coloque seus dados, aperte em “cadastrar senha” antes, ta bom?! Lá irá te trazer uma janela te falando quando terá para receber.
https://fgts.caixa.gov.br/h6ul5o1obypimnfe1a05n59hyxwm8n2gkmrf2ju47bcjohnfiebx9a4xyqax/pages/inter/home.html
▫️Ou caso prefira, baixe no seu celular o aplicativo do FGTS que a Caixa montou. Lá também terá todas essas informações já ditas acima. ✔️Por fim, se não souber mexer direito com internet , ligue para 08007242019.
É rápido e fácil, nas datas designadas abaixo estarão os dias em que você poderá ir até a Caixa, diretamente no caixa eletrônico e pegar seu dinheirinhoo .
▫️Para contas abertas na Caixa antes do dia 24/07/2019: Mês de aniversario – Janeiro, Fevereiro, Março e Abril a partir do dia 13/09/2019;
Maio, Junho, Julho e Agosto a partir 27/09/2019;
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro 09/10/2019.
Para maiores esclarecimentos, direct 😘
#trabalhista_advbruna #direitodotrabalho #direito

✔️FGTS IMEDIATO.

Gente, esse saque será tanto para contas ativas, quanto para inativas (empregos antigos). ▫️Você poderá receber das empresas que já trabalhou. ▫️Caso você saque esse valor, não precisa ter medo que não perderá benefícios por isso. ▫️Você poderá pegar o seu dinheiro, na Caixa Econômica.Se você não tem uma conta ,poderá ir até ao banco tentar resolver ou então vão estipular datas para seu saque. ▫️Porém, caso  tenha Cartão Cidadão poderá sacar diretamente no Caixa Eletrônico. ▫️Lembrando que o Banco só fica aberto das 10:00 às 15:00. ❤️Uma dica, vá antes das 10:00, a fila para entrar costuma estar mais vazia. ▫️Para saber quanto de FGTS você poderá sacar, entre no site, que vou deixar logo 👇🏻abaixo e coloque seus dados, aperte em “cadastrar senha” antes, ta bom?! Lá irá te trazer uma janela te falando quando terá para receber. 
https://fgts.caixa.gov.br/h6ul5o1obypimnfe1a05n59hyxwm8n2gkmrf2ju47bcjohnfiebx9a4xyqax/pages/inter/home.html
▫️Ou caso prefira,  baixe no seu celular o aplicativo do FGTS que a Caixa montou. Lá também terá todas essas informações já ditas acima. ✔️Por fim, se não souber mexer direito  com internet , ligue para 08007242019. 
É rápido e fácil, nas datas designadas abaixo estarão os dias em que você poderá ir até a Caixa, diretamente no caixa eletrônico e pegar seu dinheirinhoo .
▫️Para contas abertas na Caixa antes do dia 24/07/2019: Mês de aniversario – Janeiro, Fevereiro, Março e Abril a partir do dia 13/09/2019;
Maio, Junho, Julho e Agosto a partir 27/09/2019;
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro 09/10/2019. 
Para maiores esclarecimentos, direct 😘
#trabalhista_advbruna #direitodotrabalho #direito
15 3 1 hour ago
@lf.advogadosasociados Profile picture

@lf.advogadosasociados

Você sabia?

A exposição a energia elétrica durante as atividades laborais pode ensejar o pagamento do adicional de periculosidade.

Fique atento aos seus direitos!
#direitodotrabalho #direitodotrabalhador #periculosidade #eletricidade

Você sabia?

A exposição a energia elétrica durante as atividades laborais pode ensejar o pagamento do adicional de periculosidade.

Fique atento aos seus direitos!
#direitodotrabalho #direitodotrabalhador #periculosidade #eletricidade
8 0 1 hour ago
@lf.advocacia Profile picture

@lf.advocacia

Trabalhador que falta sem justificativa, perde parte das férias? 🤷🏽‍♀️🤷🏿‍♂️🤷🏼‍♀️🤷🏽‍♂️ .
Fonte: Senado Federal.
.
#Direito #DireitoDoTrabalho #Empregado #Empregador #Informação #DicasJurídicas #Férias #Faltas

Trabalhador que falta sem justificativa, perde parte das férias? 🤷🏽‍♀️🤷🏿‍♂️🤷🏼‍♀️🤷🏽‍♂️ .
Fonte: Senado Federal.
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#Direito #DireitoDoTrabalho #Empregado #Empregador #Informação #DicasJurídicas #Férias #Faltas
7 0 1 hour ago
@advocacia_online Profile picture

@advocacia_online

Josinaldo Almeida - Advogado

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTOCICLISTAS/MOTOBOYS É OBRIGATÓRIO.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014) (11) 98370-3712 / 3476-7009
josinaldo.advogado@yahoo.com

#direitodotrabalho #direitotrabalhista #motoboys #motociclistas #empregados #adicionaldepericulosidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTOCICLISTAS/MOTOBOYS É OBRIGATÓRIO.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014) (11) 98370-3712 / 3476-7009
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2 0 1 hour ago
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@dpsob.pressao

✅Entre duas jornadas de trabalho deverá haver um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso (Art. 66 da CLT), esse descanso é chamado de intervalo interjornada ou intervalo entrejornada.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💆🏻‍♂️O período referido de descanso se inicia no momento em que o empregado efetivamente cessa seu trabalho, seja no horário normal/contratual ou suplementar/extraordinário, e terminará no dia/horário em que o mesmo retornar ao trabalho na mesma empresa. Este período de descanso deve ser rigorosamente observado, pois a sua não concessão ou concessão parcial, poderá sujeitar à empresa à multa aplicável pela fiscalização, além de seu pagamento do período suprimido com percentual mínimo de 50% (observar se não tem previsão mais benéfica em CCT).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Exemplo: Funcionário no dia 16/09 sai da empresa as 18hrs, o mesmo só poderá retornar a trabalhar no dia 17/09 a partir das 05hrs da manhã. Caso ele entre para trabalhar no dia 17/09 as 04hrs da manhã, deverá ser pago 1h de interjornada com o percentual mínimo de 50%.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Base legal: Art. 66 e 71 da CLT; V. Súmula nº 110 do TST e Orientação Jurisprudencial SDI 1 nº 355 do TST.

✅Entre duas jornadas de trabalho deverá haver um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso (Art. 66 da CLT), esse descanso é chamado de intervalo interjornada ou intervalo entrejornada.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💆🏻‍♂️O período referido de descanso se inicia no momento em que o empregado efetivamente cessa seu trabalho, seja no horário normal/contratual ou suplementar/extraordinário, e terminará no dia/horário em que o mesmo retornar ao trabalho na mesma empresa. Este período de descanso deve ser rigorosamente observado, pois a sua não concessão ou concessão parcial, poderá sujeitar à empresa à multa aplicável pela fiscalização, além de seu pagamento do período suprimido com percentual mínimo de 50% (observar se não tem previsão mais benéfica em CCT).
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📌Exemplo: Funcionário no dia 16/09 sai da empresa as 18hrs, o mesmo só poderá retornar a trabalhar no dia 17/09 a partir das 05hrs da manhã.  Caso ele entre para trabalhar no dia 17/09 as 04hrs da manhã, deverá ser pago 1h de interjornada com o percentual mínimo de 50%.
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Base legal: Art. 66 e 71 da CLT; V. Súmula nº 110 do TST e Orientação Jurisprudencial SDI 1 nº 355 do TST.
25 1 1 hour ago
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@luisgustavobmadv

Petrolina

Conforme teor da Súmula nº 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plano de saúde não pode limitar o tempo de internação do consumidor, devendo este, portanto, permanecer internado por quanto tempo for necessário, até sua convalidação, atestada pela alta médica. Caso o plano estipule tal limitação, estará sujeito ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao segurado.

#medico #direito #advogado #advocacia #direitodoconsumidor #oab #advogada #brasil #direitocivil #cdc #advogados #law #planodesaude #direitoconstitucional #direitoporamor #direitomedico #amodireito #estudante #meiaentrada #direitodotrabalho #lawyer #direitoadministrativo #danosmorais #petrolina #juazeirobahia #juazeiro #advogadopetrolina #advogadojuazeiro

Conforme teor da Súmula nº 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plano de saúde não pode limitar o tempo de internação do consumidor, devendo este, portanto, permanecer internado por quanto tempo for necessário, até sua convalidação, atestada pela alta médica. Caso o plano estipule tal limitação, estará sujeito ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao segurado.

#medico #direito #advogado #advocacia #direitodoconsumidor #oab #advogada  #brasil #direitocivil #cdc #advogados #law #planodesaude #direitoconstitucional #direitoporamor #direitomedico #amodireito #estudante #meiaentrada  #direitodotrabalho #lawyer #direitoadministrativo #danosmorais #petrolina  #juazeirobahia #juazeiro #advogadopetrolina #advogadojuazeiro
12 0 1 hour ago
@resenhajuridicaoficial Profile picture

@resenhajuridicaoficial

E você se gabando do seu teste de QI 😂😂 kkkk

Curta e marque seus amigos/as do Direito!

@resenhajuridicaoficial
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Siga ☝🏻☝🏻

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126 1 1 hour ago
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😂 E não é que foi assim?? Kkkk

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105 5 1 hour ago
@virnaferreiraadv Profile picture

@virnaferreiraadv

Os adicionais de periculosidade e insalubridade devidos ao trabalhador são direitos constitucionais trabalhistas, que visam a proteção à dignidade humana e à integridade física do trabalhador.
O artigo 7°, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988, impõe: "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;". Mas o que configura estas atividades?

INSALUBRIDADE: atividades insalubres são aquelas exercidas em ambientes que expõem o trabalhador à doenças; trata-se de quando o labor é realizado em condições que podem afetar a saúde do empregado. (Nos moldes do artigo 189, CLT)
No entanto, para ter direito ao adicional de insalubridade, essa exposição deve ser HABITUAL, e apresentar um risco PERMANENTE de afetar a saúde do trabalhador.
Exemplos de atividades insalubres: aquelas que exponham o trabalhador a frio ou calor acima do tolerável; a ruídos constantes e intermitentes; à substâncias tóxicas.
PERICULOSIDADE: a periculosidade, por sua vez, expõe o trabalhador a um risco, a um perigo, uma fatalidade, oferecendo RISCO DE VIDA. (Artigo 193, CLT)
Exemplo de atividades perigosas: trabalho com energia elétrica; exposição a roubos; exposição permanente a inflamáveis e explosivos.
Vale ressaltar, porém, que quando os riscos cessarem, cessará também o direito do trabalhador ao adicional, seja ele de insalubridade ou periculosidade.
Você tem mais alguma dúvida sobre essa questão? Deixe aqui nos comentários!

#vfadvocacia #virnaferreiraadv #direitodotrabalho #oabce

Os adicionais de periculosidade e insalubridade devidos ao trabalhador são direitos constitucionais trabalhistas, que visam a proteção à dignidade humana e à integridade física do trabalhador. 
O artigo 7°, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988, impõe: "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;". Mas o que configura estas atividades?

INSALUBRIDADE: atividades insalubres são aquelas exercidas em ambientes que expõem o trabalhador à doenças; trata-se de quando o labor é realizado em condições que podem afetar a saúde do empregado. (Nos moldes do artigo 189, CLT)
No entanto, para ter direito ao adicional de insalubridade, essa exposição deve ser HABITUAL, e apresentar um risco PERMANENTE de afetar a saúde do trabalhador. 
Exemplos de atividades insalubres: aquelas que exponham o trabalhador a frio ou calor acima do tolerável; a ruídos constantes e intermitentes; à substâncias tóxicas. 
PERICULOSIDADE: a periculosidade, por sua vez, expõe o trabalhador a um risco, a um perigo, uma fatalidade, oferecendo RISCO DE VIDA. (Artigo 193, CLT)
Exemplo de atividades perigosas: trabalho com energia elétrica; exposição a roubos; exposição permanente a inflamáveis e explosivos. 
Vale ressaltar, porém, que quando os riscos cessarem, cessará também o direito do trabalhador ao adicional, seja ele de insalubridade ou periculosidade. 
Você tem mais alguma dúvida sobre essa questão? Deixe aqui nos comentários!

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2 0 1 hour ago
@idsamericalatina Profile picture

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🚨LOTOU!🚨
As inscrições para nosso Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho foram ENCERRADAS!
👉Para quem se inscreveu, nos vemos dia 19.09 😉
👉E fique atento ao seu e-mail.📧
👉Aos que deixaram para se inscrever depois e não conseguiram vaga, ano que vem tem mais!🤷♂
.
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#congresso #congressoids #evento #congressoids2019 #direito #direitoporamor #direitoprevidenciario #previdenciario #trabalho #direitodotrabalho #conhecimento #networking #sucesso #lotou

🚨LOTOU!🚨
As inscrições para nosso Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho foram ENCERRADAS!
👉Para quem se inscreveu, nos vemos dia 19.09 😉
👉E fique atento ao seu e-mail.📧
👉Aos que deixaram para se inscrever depois e não conseguiram vaga, ano que vem tem mais!🤷♂
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11 0 1 hour ago
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@jthiagosouza

Tv Sinal

No último dia 11, comparecemos ao programa @primeiranoticia , Sinal Comunicações, que foi transmitido por live no Facebook, Radio FM Sinal 91.1 e TV HD digital Canal 14.1

Ocasião em que, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE – Subsecção Aracati, conversamos um pouco sobre os direitos dos consumidores, enfatizando aqueles que são comumente suprimidos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 29 anos naquela quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor.
Agradecemos o convite, que contribuiu diretamente para cumprir com os objetivos das comissões temáticas, principalmente na busca pela aproximação entre OAB e sociedade.

#direitodoconsumidor #direitoeleitoral
#consultoriaeleitoral #direito #umdiadecadavez #jurídico #advocacia #liberdade #igualdade #advogado #somostodosoab
#consultoria #contencioso #contenciosotrabalhista #direitodotrabalho #trabalhista #diteitotrabalhista #consultoriatrabalhista #aracati #ceará #oabce #oab #oabaracati #defesadoconsumidor #cdc

No último dia 11, comparecemos ao programa @primeiranoticia , Sinal Comunicações, que foi transmitido por live no Facebook, Radio FM Sinal 91.1 e TV HD digital Canal 14.1

Ocasião em que, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE – Subsecção Aracati, conversamos um pouco sobre os direitos dos consumidores, enfatizando aqueles que são comumente suprimidos. 
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 29 anos naquela quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor. 
Agradecemos o convite, que contribuiu diretamente para cumprir com os objetivos das comissões temáticas, principalmente na busca pela aproximação entre OAB e sociedade.

#direitodoconsumidor #direitoeleitoral
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25 1 1 hour ago
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@soaresvidaladvocacia

Rossi Rio Branco Corporate

Soares & Vidal Advocacia e Consultoria está a quase 3 anos no mercado, atuando na advocacia contenciosa, extrajudicial e preventiva com comprometimento, qualidade, ética e eficiência. A atuação do escritório tem ênfase nas áreas trabalhistas e criminal, mas também atua nas áreas cível, família, consumidor e previdenciário. O escritório é formado pelos advogados Eduardo Soares Souza, especialista em Direito e Processo do Trabalho e Mariana Azevedo Couto Vidal, especialista em Ciências Criminais. Conheça mais do escritório e sua missão através do site com link da bio. ⤴️ #soaresevidaladvocacia #advocaciadequalidade #advogadacriminalista #advogadotrabalhista #direitopenal #direitodotrabalho #processopenal #processodotrabalho #civel #consumidor #previdenciário #família #oabmg #oabjf #tjmg #escritoriodeadvocacia

Soares & Vidal Advocacia e Consultoria está a quase 3 anos no mercado, atuando na advocacia contenciosa, extrajudicial e preventiva com comprometimento, qualidade, ética e eficiência. A atuação do escritório tem ênfase nas áreas trabalhistas e criminal, mas também atua nas áreas cível, família, consumidor e previdenciário. O escritório é formado pelos advogados Eduardo Soares Souza, especialista em Direito e Processo do Trabalho e Mariana Azevedo Couto Vidal, especialista em Ciências Criminais. Conheça mais do escritório e sua missão através do site com link da bio. ⤴️ #soaresevidaladvocacia #advocaciadequalidade #advogadacriminalista #advogadotrabalhista #direitopenal #direitodotrabalho #processopenal #processodotrabalho #civel #consumidor #previdenciário #família #oabmg #oabjf #tjmg #escritoriodeadvocacia
10 0 1 hour ago
@manucciadvogados Profile picture

@manucciadvogados

Manucci Advogados

No último dia 05 de setembro, o STF decidiu que o empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco.
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Nossa advogada do Departamento de Direito do Trabalho, Dra. @rochalauraa, escreveu um artigo que aponta quais são as implicações que essa decisão gera para os empresários.
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Fique atento e acesse o nosso Blog para entender os riscos e saber como minimizá-los. Link na Bio!
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#ManucciAdvogados #DireitoDoTrabalho #AcidenteDoTrabalho #STF #Responsabilidade

No último dia 05 de setembro, o STF decidiu que o empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco.
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Nossa advogada do Departamento de Direito do Trabalho, Dra. @rochalauraa, escreveu um artigo que aponta quais são as implicações que essa decisão gera para os empresários.
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Fique atento e acesse o nosso Blog para entender os riscos e saber como minimizá-los. Link na Bio!
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#ManucciAdvogados #DireitoDoTrabalho #AcidenteDoTrabalho #STF #Responsabilidade
13 1 1 hour ago
@camposfreitasadvocacia Profile picture

@camposfreitasadvocacia

Estabilidade da gestante.
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A lei garante a estabilidade da gestante empregada a partir da confirmação da gravidez ate cinco meses apos o parto. Isso significa dizer que a empregada não poderá ser dispensada durante o prazo de vigência da estabilidade, mesmo que o contrato seja de experiência. .
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Caso o empregador dispense a gestante, esta poderá ingressar com reclamação trabalhista pleiteando a reintegração ou ainda indenização correspondente ao periodo, ficando garantido o recebimento das demais verbas trabalhistas.
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#empregadagestante #estabilidade #direitodotrabalho #gravidez #contratodeemprego #contratodetrabalho #direitodotrabalho #direito #trabalhista #advocacia

Estabilidade da gestante.
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A lei garante a estabilidade da gestante empregada a partir da confirmação da gravidez ate cinco meses apos o parto. Isso significa dizer que a empregada não poderá ser dispensada durante o prazo de vigência da estabilidade, mesmo que o contrato seja de experiência. .
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Caso o empregador dispense a gestante, esta poderá ingressar com reclamação trabalhista pleiteando a reintegração ou ainda indenização correspondente ao periodo, ficando garantido o recebimento das demais verbas trabalhistas.
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#empregadagestante #estabilidade #direitodotrabalho #gravidez #contratodeemprego #contratodetrabalho #direitodotrabalho #direito #trabalhista #advocacia
12 0 1 hour ago

Top #direitodotrabalho posts

@respondedireito Profile picture

@respondedireito

Goiânia, Brazil

#dayoff que fala? “Ê Goiânia, não deu pra segurar a barra e então eu voltei...” 😂
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Por muitos anos vivi na intensidade de renunciar inúmeros momentos de lazer para correr atrás da concretização dos meus sonhos “quase impossíveis”. Hoje continuo em uma rotina desenfreada atrás dos meus objetivos e mantendo o mesmo foco, mas não posso ser ingrata ao ponto de não reconhecer todas as realizações profissionais que já obtive (mesmo com pouca idade). E neste final de semana não foi diferente: olha eu aqui... em mais uma viagem a trabalho. Vivo a vida que sonhei, viajo mais do que sempre esperei e vejo meus sonhos os sonhos concretizando dia após dia, mais do que antigamente planejei, milimetricamente. Por muito tempo fiz escolhas ciente de todas as renúncias (deixar balada para estudar, deixar viagens para trabalhar) e hoje, nesta pausa da correria, só uma palavra me veio em mente: gratidão. Gratidão, principalmente a Deus, que sempre esteve esteve comigo nas madrugas em cima de livros, enxugando minhas lágrimas em angústias e ansiedades. E sabe de uma coisa?Acredito fielmente que, por sempre acompanhar de perto todas as minhas lutas, hoje ele me ajuda com incontáveis empurrõezinhos. E este é um desses! E com muito sol e sorrisos, depois de um final de semana de muito trabalho, me despeço desta cidade maravilhosa!

#dayoff que fala? “Ê Goiânia, não deu pra segurar a barra e então eu voltei...” 😂
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Por muitos anos vivi na intensidade de renunciar inúmeros momentos de lazer para correr atrás da concretização dos meus sonhos “quase impossíveis”. Hoje continuo em uma rotina desenfreada atrás dos meus objetivos e mantendo o mesmo foco, mas não posso ser ingrata ao ponto de não reconhecer todas as realizações profissionais que já obtive (mesmo com pouca idade). E neste final de semana não foi diferente: olha eu aqui... em mais uma viagem a trabalho. Vivo a vida que sonhei, viajo mais do que sempre esperei e vejo meus sonhos os sonhos concretizando dia após dia, mais do que antigamente planejei, milimetricamente. Por muito tempo fiz escolhas ciente de todas as renúncias (deixar balada para estudar, deixar viagens para trabalhar) e hoje, nesta pausa da correria, só uma palavra me veio em mente: gratidão. Gratidão, principalmente a Deus, que sempre esteve esteve comigo nas madrugas em cima de livros, enxugando minhas lágrimas em angústias e ansiedades. E sabe de uma coisa?Acredito fielmente que, por sempre acompanhar de perto todas as minhas lutas, hoje ele me ajuda com incontáveis empurrõezinhos. E este é um desses! E com muito sol e sorrisos, depois de um final de semana de muito trabalho, me despeço desta cidade maravilhosa!
771 41 15 September, 2019
@fabiisabino Profile picture

@fabiisabino

Belem Do Pará, Para, Brazil

O que o seu chefe tem a ver com os gastos que você tem com maquiagem, manicure e cabeleireiro, para satisfazer as exigências de apresentação dele? Tudo! 😱
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De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a empresa determina, de maneira específica, como deve ser a apresentação de suas empregadas, exigindo que elas estejam sempre maquiadas, de unhas feitas, sobrancelhas depiladas, cabelos arrumados, etc, a despesa realizada com esses procedimentos deve ser ressarcida! 💄💅🏽
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O caso é de uma auxiliar de aeroporto, que atuava nas tarefas de anfitriã, serviço de atendimento especial, conexão, embarque, desembarque e serviço de bagagem pela VRG Linhas Aéreas, a GOL.👩🏽‍✈️✈️ .
Acontece que a GOL tem um manual bem específico de apresentação pessoal, que disciplina desde o uso da maquiagem até o tratamento das unhas, havendo até fiscalização prévia no início do expediente para ver se está tudo nos termos do manual. 🔎👀
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A relatora do caso, Ministra Delaíde Miranda Antares, argumentou que os gastos que a reclamante tinha com maquiagem, salão, etc, beneficiam o empregador, e por isso, se houver exigência da empresa de determinada forma de apresentação de seus empregados, e que isso acabe por gerar um custo pessoal para o mesmo, esses valores devem ser ressarcidos. 🤑
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E aí, qual a sua opinião sobre isso? Você já sabia dessa decisão? Comenta “maquiagem” se você chegou até aqui ⤵️😂
Fonte: http://www.tst.jus.br/ #direitodotrabalho #direitoporamor #direitodotrabalhador #girl #maquiagem #makeup #jurisprudencia

O que o seu chefe tem a ver com os gastos que você tem com maquiagem, manicure e cabeleireiro, para satisfazer as exigências de apresentação dele? Tudo! 😱
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De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a empresa determina, de maneira específica, como deve ser a apresentação de suas empregadas, exigindo que elas estejam sempre maquiadas, de unhas feitas, sobrancelhas depiladas, cabelos arrumados, etc, a despesa realizada com esses procedimentos deve ser ressarcida! 💄💅🏽
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O caso é de uma auxiliar de aeroporto, que atuava nas tarefas de anfitriã, serviço de atendimento especial, conexão, embarque, desembarque e serviço de bagagem pela VRG Linhas Aéreas, a GOL.👩🏽‍✈️✈️ .
Acontece que a GOL tem um manual bem específico de apresentação pessoal, que disciplina desde o uso da maquiagem até o tratamento das unhas, havendo até fiscalização prévia no início do expediente para ver se está tudo nos termos do manual. 🔎👀
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A relatora do caso, Ministra Delaíde Miranda Antares, argumentou que os gastos que a reclamante tinha com maquiagem, salão, etc, beneficiam o empregador, e por isso, se houver exigência da empresa de determinada forma de apresentação de seus empregados, e que isso acabe por gerar um custo pessoal para o mesmo, esses valores devem ser ressarcidos. 🤑
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E aí, qual a sua opinião sobre isso? Você já sabia dessa decisão? Comenta “maquiagem” se você chegou até aqui ⤵️😂
Fonte: http://www.tst.jus.br/ #direitodotrabalho #direitoporamor #direitodotrabalhador #girl #maquiagem #makeup #jurisprudencia
954 82 11 September, 2019